Itapemirim garante planejamento e ações integradas para a primeira infância pelos próximos 10 anos.
Lei nº 3.486/2026 estabelece diretrizes integradas e cria Comitê Intersetorial para garantir desenvolvimento, proteção e qualidade de vida na primeira infância.
A Prefeitura de Itapemirim instituiu oficialmente o Plano Municipal pela Primeira Infância, por meio da Lei Ordinária nº 3.486/2026, sancionada em 25 de fevereiro de 2026. O plano é um instrumento estratégico de planejamento com vigência de 10 anos (2025–2035) e tem como foco a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade.
Alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Marco Legal da Primeira Infância, o plano organiza as ações do município a partir de eixos fundamentais: fortalecimento da assistência social e das redes de proteção às famílias; ampliação e qualificação da educação infantil; garantia da saúde integral; e promoção do direito ao brincar, à cultura, ao lazer e ao esporte.
O documento estabelece diretrizes para a atuação intersetorial das políticas públicas, garantindo que áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Esporte atuem de forma integrada e planejada, assegurando atendimento integral e consistente às crianças na primeira infância.
A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, emitida há dois anos, que orientava os municípios quanto à necessidade de estruturação dessa política pública. Em 2025, na gestão do prefeito Geninho, o plano foi devidamente elaborado e, no início de 2026, aprovado e encaminhado ao órgão de controle externo, demonstrando agilidade, responsabilidade administrativa e comprometimento com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Além disso, a lei institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, responsável por planejar, articular, monitorar e avaliar a execução do plano, fortalecendo a governança e a efetividade das ações desenvolvidas.
Para o prefeito Geninho, o plano representa um compromisso concreto com o presente e o futuro da cidade.
“Cuidar da primeira infância é investir na base de tudo. Quando garantimos saúde, educação, proteção e oportunidades desde os primeiros anos de vida, estamos construindo uma cidade mais justa, mais humana e com mais perspectivas para o futuro. Esse plano é um marco para Itapemirim e reafirma nossa responsabilidade com as próximas gerações”, destacou o prefeito.
Com a institucionalização do Plano Municipal pela Primeira Infância, Itapemirim dá um passo importante na consolidação de políticas públicas estruturantes, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento das crianças — investindo hoje no futuro do município.
(Por Gutemberg Souza)
(INF.\FONTE: Prefeitura de Itapemirim \\ Prefeitura de Itapemirim)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Itapemirim \\ Divulgação)
